Sobre o Mapa

O Mapa Aborto Legal é uma iniciativa da ARTIGO 19 de monitorar, centralizar e compartilhar informações públicas sobre aborto legal – e direitos sexuais e reprodutivos. O site surge para suprir uma lacuna de informação identificada em nosso relatório “Breve Panorama sobre Aborto Legal e Transparência no Brasil”, lançado em Dezembro de 2018: a ausência de informações acessíveis sobre saúde sexual e reprodutiva nos portais públicos de saúde.

Assim, o Mapa se propõe a fornecer informações fidedignas, úteis, de qualidade e de fácil acesso a quem precisar delas. A plataforma surge principalmente para publicizar quais são os hospitais que oferecem atendimento às mulheres que desejam e precisam fazer aborto legal, bem como para derrubar mitos como a necessidade de se apresentar Boletim de Ocorrência para a realização do procedimento em caso de estupro.

Dessa forma, damos um passo adiante à efetivação do direito das mulheres à saúde sexual e reprodutiva, além de oferecer informações que aprimorem a participação social nos fóruns de decisão sobre esses direitos. Ademais, o mapa também será um importante repositório de informações para pesquisadoras e jornalistas e interessadas no tema.

ARTIGO 19

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação. A ARTIGO 19 trabalha para que todos e todas, em qualquer lugar, possam se expressar de forma livre, acessar informação e desfrutar de liberdade de imprensa.

Metodologia

A base da pesquisa e do mapa foi construída a partir de duas listas de informações públicas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.  A primeira lista saiu do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Sistema Único de Saúde e contém os hospitais que se autodeclararam como prestadores do serviço especializado de atenção à vítima de violência sexual com a classificação de atenção à interrupção da gravidez para os casos previstos em lei. Essa primeira lista apresentava 89 estabelecimentos no momento de elaboração da base, mas é importante pontuar que a mesma sofreu atualização e nela constam, atualmente, 90 estabelecimentos de saúde. Identificamos que o Hospital Maternidade Herculano Pinheiro Ap33 não está na lista original que utilizamos para a criação da base de dados.

A segunda lista, intitulada Abortos Legais por Estabelecimento (CID O04) foi adquirida via solicitação de acesso à informação diretamente ao Ministério da Saúde, por intermédio da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). O pedido foi feito dia 20/12/2018 e pode ser acessado via número de protocolo 25820.008030/2018-79. Desta lista, selecionamos os estabelecimentos que realizaram ao menos 2 abortos legais em 2017. Isso totalizou em 131 hospitais – os demais não foram considerados na pesquisa. Assim, da junção da primeira lista do CNES com a segunda lista obtida pela LAI, excluindo as repetições, conseguimos uma relação final de 176 estabelecimentos – nossa base para a elaboração do Mapa.

Cientes da dificuldade encontrada pelas cidadãs para, de fato, acessar os serviços de aborto legal, resolvemos que, além de disponibilizar abertamente uma informação pouco divulgada, seria necessário confirmá-la. Para tanto, realizamos contato telefônico com todos os 176 estabelecimentos a partir dos números que encontramos tanto no CNES quanto nas ferramentas de busca online. Para termos real dimensão da discrepância de informações fornecidas para a população, assumimos duas identidades: Usuária e Pesquisadora.

A Usuária ligou para todos os hospitais e se identificou como uma cidadã vítima de violência sexual e em busca do serviço de aborto legal. Foram feitas ao menos três tentativas de contato direto com a recepção do serviço para confirmar se o estabelecimento realiza o aborto legal. Assim, uma das questões verificava por exemplo se toda a equipe do hospital é treinada e está ciente de que o hospital dispõe do serviço para os casos previstos em lei.

A Pesquisadora também ligou para todos os hospitais ao menos três vezes, se identificou como pertencente a equipe da ARTIGO 19 e pediu para falar diretamente com o corpo técnico do hospital: direção, ginecologia e obstetrícia e, em alguns casos, assistência social. O objetivo era conseguir a informação da maneira mais impessoal, objetiva e completa possível, já que se tratava de comunicação institucional. Ao final, as respostas dadas a ambas foram compiladas em uma só planilha para dar origem ao Mapa.


Construção do Mapa

No Mapa, constam duas informações:

1) Todos os Hospitais: Nesse filtro estão todos os 176 estabelecimentos que contatamos, produzido a partir das informações do Ministério da Saúde, a fim de que se possa ver, de maneira georreferenciada, todos os estabelecimentos por nós listados. É possível saber se o serviço faz parte do CNES ou da lista de serviços que fizeram pelo menos 2 abortos legais em 2017, obtida pela LAI, ao clicar no estabelecimento de interesse.

2) Fazem aborto legal: Esse é o filtro mais importante do mapa, pois sintetiza os resultados da pesquisa feita via telefone e informa a mulher diretamente de quais são os hospitais que irão acolhê-la caso ela precise realizar o procedimento – ou seja, quais, de fato, realizam aborto legal. Nesse filtro estão os hospitais que responderam “sim”, que fazem aborto legal – seja para um, dois ou todos os três casos previstos em lei.

No caso de discrepância entre a resposta recebida pela usuária e a recebida pela pesquisadora, ou seja, confirmação de uma informação para uma e negativa para a outra, optamos por marcar que o hospital realiza aborto legal, e essa discrepância foi sinalizada no mapa.

Vale mencionar que, a princípio, todos os 176 estabelecimentos deveriam ter confirmado que sim realizam aborto legal, uma vez que ou constam na lista CID O04 sobre procedimentos realizados recentemente ou estão cadastrados no CNES como habilitados para tal.