No Brasil, o aborto é legalizado em 3 situações:

1. Se a gravidez é decorrente de estupro
2. Se a gravidez representar risco de vida à mulher
3. Se for caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto)

Quem deve oferecer esse serviço?

Qualquer hospital que ofereça serviços de ginecologia e obstetrícia deve ter equipamento adequado e equipe treinada para realizar aborto legal.

Entretanto, muitos serviços ainda se recusam a realizar o aborto legal. Veja abaixo um mapa com os estabelecimentos do SUS que oferecem o procedimento.