Tem lei,
tem direito. Agora tem mapa!

Encontre hospitais do SUS autorizados a realizar aborto legal, com informações claras e atualizadas.

Mapa do Aborto Legal é a primeira ferramenta que mapeia os hospitais do SUS habilitados para realizar o aborto legal no Brasil.

Conheça a história do Mapa do Aborto Legal

Entenda como a pesquisa foi feita, a metodologia aplicada e o impacto dessa iniciativa no acesso à informação no Brasil.

Sobre o Mapa do Aborto Legal

Desenvolvido com base em dados públicos, o Mapa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer políticas de saúde baseadas em direitos humanos.  

A legislação e a jurisprudência brasileiras garantem o direito ao aborto em três situações:

Gravidez resultante de violência sexual

Risco de vida para a pessoa gestante

Diagnóstico de anencefalia fetal (ausência de formação completa do cérebro do feto)

Ainda assim, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para saber quais hospitais oferecem o serviço. O Mapa ajuda a ultrapassar essa barreira.

Conheça a história do Mapa do Aborto Legal

Entenda como a pesquisa foi feita, a metodologia aplicada e o impacto dessa iniciativa no acesso à informação no Brasil.

Como o Mapa do Aborto Legal foi feito?

Mais do que reunir e organizar informações, o Mapa
do Aborto Legal é resultado de uma extensa pesquisa desenvolvida pela ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, que checa e cruza dados públicos sobre os serviços de saúde listados para oferecer o aborto legal, buscando compreender as brechas no oferecimento de informações sobre o direito pelo Poder Público.

Os hospitais listados no Mapa foram indicados por diferentes instâncias estatais como habilitados para realizar o procedimento.

Essa verificação acontece em três níveis:

Federal

Consulta a bases públicas, 
como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema de Internações Hospitalares (SIH/SUS), do DataSUS.

Estadual

Via pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) às Secretarias de Saúde de cada estado, solicitando listas oficiais de hospitais que realizam o procedimento.

Local

Consulta ligações diretas aos hospitais para verificar como cada unidade informa sobre a oferta do serviço.

Com isso, buscamos garantir maior transparência e confiabilidade, reconhecendo que ainda podem existir lacunas na checagem das informações e dificuldade de acesso aos serviços.

Mapa do Aborto Legal

Refine sua pesquisa

Ajuste os filtros de confirmações para localizar os hospitais habilitados.

Selecione o Estado e o Município para encontrar hospitais mais próximos a você.

Estado
Município

Nível de confirmação

Veja quantas vezes foi possível confirmar que o hospital realiza o aborto legal.

Filtro de confirmações

Tipo de confirmação

Seleciona as formas de confirmação que deseja considerar.

Filtro de Níveis

Níveis de confirmação

No mapa, utilizamos diferentes tons de roxo para indicar o nível de confirmação de cada hospital listado. Essa escala de cores ajuda a visualizar, de forma rápida e acessível, a confiabilidade das informações verificadas em diferentes instâncias (federal, estadual e local).

1 confirmação

O hospital foi confirmado em apenas uma instância.

2 confirmações

O hospital aparece confirmado em duas instâncias.

3 confirmações

O hospital foi verificado em todas as três instâncias.

Serviços de aborto legal no Brasil

Um dos maiores desafios para mapear os hospitais que realizam a interrupção legal da gestação é a falta de padronização nas bases de dados públicas. As informações disponíveis em diferentes sistemas oficiais não coincidem entre si, o que revela inconsistências e dificulta o acesso a dados confiáveis sobre a rede de atendimento.

A comparação entre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e as informações obtidas pelo Sistema de Informações Hospitalares do DATASUS revelou disparidades significativas.

Da combinação dessas listas foram identificados:

hospitais potencialmente aptos a realizar o procedimento

400

hospitais cadastrados no CNES

160

hospitais cadastrados 
no SIH/DATASUS

350

hospitais presentes em ambas as bases (CNES e SIH/DATASUS)

110

hospitais listados somente pelas Secretarias de Saúde dos estados

0

O número total de hospitais (416) resulta do cruzamento das bases de dados. A soma simples dos números apresentados não corresponde ao total porque alguns hospitais aparecem em ambas as listas, enquanto outros estão presentes apenas em uma das fontes consultadas. 

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