7 anos de Mapa do Aborto Legal
Encontre hospitais do SUS autorizados a realizar aborto legal, com informações claras e atualizadas.
O Mapa do Aborto Legal é uma iniciativa da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul que mapeia os hospitais do SUS habilitados para realizar o aborto legal no Brasil.
Lançado em 2019, o Mapa investiga a intersecção entre acesso à informação e o direito ao aborto legal por meio de bases de dados públicas e da disponibilidade de informações produzidas pelo Estado.
Desde sua primeira edição, a ferramenta passou por outras três atualizações: em 2020, revelando os impactos da pandemia sobre a rede de acolhimento a pessoas que necessitavam do aborto legal; em 2022, com destaque para a ausência de informações de qualidade e a disseminação intencional de conteúdos falsos em materiais oficiais; e em 2025, apresentando uma nova metodologia de pesquisa, que revela a grave falta de padronização nas bases de dados públicas dos hospitais aptos a realizar o aborto legal no Brasil.
Em todas as atualizações, a plataforma evidenciou obstáculos que se convertem em barreiras concretas ao acesso ao procedimento, em desacordo com a legislação brasileira, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Metodologia
do Mapa
Em linhas gerais, a metodologia foi pensada de modo a reproduzir os mesmos caminhos que pessoas usuárias dos serviços, jornalistas e pesquisadoras percorrem ao buscar informações sobre aborto legal.
Nesse sentido, para a produção de dados quantitativos, a ARTIGO 19 manteve a metodologia de pesquisa pautada no acesso à informação por meio de dois métodos: transparência ativa, com a divulgação espontânea e proativa de informações de interesse público pelo poder público; e transparência passiva, com a resposta aos pedidos de informação feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O resultado levou à análise de 416 hospitais públicos aptos a realizar o aborto legal.
Confira as etapas adotadas para elaboração do Mapa:
Federal
Hospitais aptos a realizar o aborto legal
A primeira etapa da pesquisa consistiu no levantamento de dados públicos federais dos hospitais indicados como aptos a realizar o aborto legal. Para chegar nessa lista, foram utilizados dois métodos:
Transparência ativa
Solicitação ao Ministério da Saúde, via LAI, de uma lista consolidada com todos os serviços de aborto legal atualmente disponíveis no Brasil. Em resposta, o Ministério indicou uma base de dados pública (SIH/DATASUS) e o caminho para o acesso às informações.
Transparência passiva
Coleta de hospitais listados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mais especificamente, o “Serviço Especializado de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual”.
Ainda nesta etapa, observamos grande inconsistências entre os hospitais cadastrados nas duas bases, o que nos levou a realizar um cruzamento entre ambas, resultando em:
416
hospitais potencialmente aptos a realizar o procedimento
164
hospitais cadastrados no CNES
359
hospitais cadastrados no SIH/DATASUS
Estadual
Checagem de informações
Na segunda etapa, superada a consolidação da lista de serviços de saúde a serem analisados, a equipe de pesquisa, composta por profissionais com expertise na temática em monitoramento, realizou a checagem das informações em nível estadual, por meio de duas abordagens:
Transparência ativa
Análise dos sites institucionais das Secretarias Estaduais de Saúde dos 26 estados e do Distrito Federal, seguindo um roteiro enxuto de perguntas previamente definidas.
Transparência passiva
Envio de pedidos formais de informação às Secretarias de Saúde dos 26 estados e do Distrito Federal, com o objetivo de obter dados a respeito dos hospitais que realizam o aborto legal, quais os critérios adotados, orientações dadas às pacientes e como os serviços estão organizados.
Local
Ligações para os serviços
A terceira etapa de confirmação ocorreu em nível local, também investigando a disponibilidade de informações via transparência passiva. Foram realizados contatos telefônicos com todos os estabelecimentos de saúde presentes na tabela de referência do CNES (164 hospitais), com o objetivo de obter informações atualizadas sobre a oferta do serviço de aborto legal.
O CNES foi escolhido como ponto de partida por ser, em princípio, a fonte pública mais acessível e difundida para quem busca informações sobre serviços de aborto legal. Cabe destacar que essa decisão metodológica limitou as ligações apenas aos hospitais listados nessa base, de maneira que a ausência de confirmação na terceira etapa pode resultar de: (i) ausência de ligação telefônica, para os serviços que não constam da base de dados do CNES; ou (ii) ligação telefônica incompleta ou sem resposta.
Geral
Classificação da tabela
Com a tabela consolidada, foi realizada a etapa de classificação das informações obtidas. Diferente dos anos anteriores, a nova metodologia buscou ampliar os filtros de análise por nível de confirmação.
Isso significa que, ao invés de classificar os hospitais por “realizam” ou “não realizam” o aborto legal, como era feito anteriormente, o Mapa agora apresenta quantas e quais confirmações foi possível obter sobre o serviço. Se houve a confirmação em nível federal, estadual e/ou local, de acordo com os métodos descritos anteriormente.
Legenda do Mapa do Aborto Legal
Níveis de confirmação
Os diferentes tipos de roxo indicam quantas vezes foi possível confirmar que o hospital realiza o aborto legal, em diferentes instâncias (federal, estadual e local).
1 confirmação
O hospital foi confirmado em apenas uma instância.
2 confirmações
O hospital aparece confirmado em duas instâncias.
3 confirmações
O hospital foi verificado em todas as três instâncias.
Quem confirmou
Para tornar as informações mais claras, as confirmações foram separadas por cores, representando diferentes níveis. Cada cor indica em quais instâncias (federal, estadual e local) foi possível validar o serviço, facilitando a compreensão do grau de confiabilidade dos dados.
Federal
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Sistema de Informações Hospitalares (Datasus)
Estadual
Resposta via Lei de Acesso a Informações
Local
Ligação direta ao equipamento público
Apenas dos hospitais listados pelo CNES
Observação
Informação específica adicional
ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, onde adota estratégias, ações e parcerias diversas e nos mais variados aspectos desta agenda. O escritório baseado em São Paulo trabalha, defende e promove a liberdade de expressão e informação e sua importância para a conquista e concretização de outros direitos fundamentais no Brasil e América do Sul.
